No contexto Covid-19, a política de segurança alimentar está produzindo uma crise alimentar

Por: Gerson Teixeira, ex-presidente da ABRA*, 30 de maio, 2020

A concentração das terras continua no Brasil. Foto: Clovishi
Fonte: https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/meio-ambiente/59732/governo-bolsonaro-aprovou-mais-agrotoxicos-em-200-dias-que-a-uniao-europeia-em-oito-anos

Exceto por experiências episódicas, há muito o Brasil abdicou de estratégias consistentes para a promoção do efetivo desenvolvimento do país. Mesmo os debates sobre o tema do desenvolvimento perderam espaço na agenda nacional. Ao que parece nos conformamos com a caracterização de ‘país emergente’! 

 Tem sido ‘mais fácil’ a duvidosa projeção do Brasil para o status de ‘o grande líder’ do planeta na oferta de algumas commodities agropecuárias, no caso. Afinal, basta a rendição aos interesses da grande exploração agropecuária; a aposta na tradição primário-exportadora do país; e nos cenários promissores de uma forte demanda alimentar mundial, centrada na Ásia, que ademais de superlativa tem a ‘vantagem’ adicional de apresentar-se livre de tensões socioambientais. E isto, sem base regulatória interna capaz de efetivamente mitigar, contornar, reparar ou remunerar os vultosos custos socioambientais e territoriais, e as perdas econômicas implícitas ao projeto. 

O fato é que a trajetória de desindustrialização do Brasil tem sido acompanhada do avanço da economia do agronegócio sob o controle do capital internacional, com baixa internalização e diversificação de efeitos econômicos no elo industrial desta vasta cadeia que tem na arcaica estrutura de posse da terra e nas mazelas da sua utilização, as dimensões fundantes do projeto. 

 De 2005 para 2018 as exportações brasileiras do agronegócio saltaram de US$ 43.5 bilhões, para US$ 101.4 bilhões, sendo que em 2019 houve um recuo de 4.3% no valor exportado em razão da queda de 6.9% no índice de preços das exportações do agronegócio brasileiro. Ainda assim, o setor aumentou sua participação nas exportações do Brasil, de 42,3% do total em 2018 para 43,2% em 2019. No período de 2005 para 2019, a participação da China nas compras dos produtos do agronegócio do Brasil saltou de 7% para 35%. 

Para destacar um dos múltiplos efeitos colaterais dessa duvidosa opção brasileira, em 2019, a área requerida para a produção do volume exportado de soja (90 milhões de toneladas considerado o complexo soja) foi de cerca de 29 milhões de hectares, ou 80% dos 36 milhões de hectares da área plantada com soja na safra. No caso do milho, a área plantada para produzir os 43 milhões exportados equivaleu a 8.2 milhões hectares, ou 46% da área total plantada com milho. Em resumo, para exportar apenas esses dois produtos o Brasil utiliza área equivalente a 51% da área total com lavouras temporárias (73 milhões ha), ou 59% da área total plantada com grãos (63 milhões ha). 

Com as prioridades focadas para o setor exportador simultaneamente observa-se a fragilização das estruturas de produção e abastecimento dos alimentos essenciais da dieta básica dos brasileiros. No caso da estrutura produtiva, vimos que a área com lavouras do país passou a ser ocupada preponderantemente com as commodities exportáveis. Para demonstrar o fenômeno em perspectiva, as figuras abaixo apresentam os índices de área plantada de culturas selecionadas no período de 1995 a 2019 (com 1995=100). A primeira figura apresenta o índice para culturas com elevados conteúdos exportadores: soja, cana e milho. No caso do milho, trata-se de produto que penas 

recentemente passou a ter peso substancial nas exportações. Em 2010 o Brasil exportava 11 milhões de toneladas de milho; em 2019 o país exportou 43 milhões de toneladas passando a assumir a 2ª colocação no ranking mundial, pouco atrás dos EUA. Na 1ª figura, vemos que o índice passou de 100 para 315.5 no caso da soja; para 129.6 no caso do milho; e 217 para a cana. Na figura seguinte, os índices decresceram de 100, para 38.7 no caso do arroz; 53.1 para o feijão; 60.8 para a mandioca; e 66.6 para batata. 

Gráfico 1

A política de crédito rural oficial (e também a privada) um dos instrumentos indutores dessa realidade, ‘abandonou’ o financiamento da produção dos alimentos mais presentes na culinária brasileira. Para agravar, desde o golpe de 2016 e, em especial, com o atual governo, os estoques públicos de alimentos simplesmente deixaram de ser preocupação por parte do poder público, conforme demonstraremos. Derivado desse quadro, o Brasil experimenta fenômeno de carestia dos alimentos, o qual, por suposto, pune de fora desproporcional as camadas populacionais nas faixas inferiores de renda que são a grande maioria da população brasileira. 

Sobre o crédito, Em 2019, dos R$ 61,8 bilhões das dotações do crédito rural oficial aplicados no custeio das lavouras, 81% foram destinados ao custeio da soja, milho, café e 

cana, sendo que somente o custeio da soja consumiu 49.2% desses recursos. Especificamente no Pronaf, que deveria estar voltado para a produção de comida, o quadro não é diferente. Em 2019, o custeio da soja consumiu 42% dos R$ 8.2 bilhões aplicados no custeio das lavouras pelo programa. 

Sobre os estoques públicos de alimentos, observe-se na sequência de figuras a seguir, a evolução (2014/2020) do volume médio dos estoques de alimentos estratégicos, no período de janeiro a maio.

Gráfico 2 

Produção decrescente dos alimentos básicos da dieta brasileira. Em toneladas.
Fonte: CONAB. Organização: autor.

No quadro abaixo, comparamos os estoques médios dos alimentos (jan/mai 2020) com os respectivos níveis do consumo nacional para demonstrar o estado crítico dessa relação, que traduz rigorosamente o abandono de uma política decisiva para a estabilidade dos preços e da garantia da segurança alimentar: 

Quadro 1

Organização: autor.

Em resumo, mesmo com a demanda alimentar represada por conta da crise econômica, neste momento levada ao extremo pelos efeitos da pandemia, ainda assim, constata-se acentuada vulnerabilidade do abastecimento alimentar que vem se refletindo em processo de inflação da comida que pune ainda mais as populações vulneráveis. 

De acordo com o IBGE, no acumulado do período de janeiro/abril do presente ano, o IPCA geral variou 0.22% e o da “alimentação no domicílio”, 3.94%, ou 18 vezes mais que o índice geral. Esse resultado ponderado ‘acoberta’ altas estratosféricas nesse período de alguns alimentos dos mais essenciais da dieta dos brasileiros. Ressalvadas sazonalidades, de janeiro a abril os preços médios da cenoura saltaram 97% (441 vezes maior que o IPCA Geral); os do tomate, 52%; cebola, 49%; batata, 42%; feijão, 23%; banana, 20%, etc. 

Portanto, ante o exposto, é realista afirmar que o Brasil somente não experimenta uma grave crise no abastecimento alimentar interno por conta do incremento da pobreza, da miséria, e consequentemente da fome, o que obviamente impacta na redução da demanda alimentar. Qualquer projeto ou iniciativa de recuperação da economia brasileira e, por conseguinte, do emprego e da renda, deve ser acompanhado de medidas robustas pelo ajustamento da oferta alimentar. Para agravar, mesmo as importações de alimentos estratégicos a exemplo do trigo, enfrentam os efeitos do ‘novo câmbio’ e a insensatez política do atual governo que dissemina a beligerância mesmo entre nações aliadas históricas.

*ABRA é a Associação Brasileira de Reforma Agrária. O artigo foi divulgado originalmente pela Secretaria Geral do MST em 31 de maio.

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